A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, divulgou nas redes sociais e em site oficial, nota de repúdio em defesa da advogada, Nelma Catarina Oliveira Mártires Costa, inscrita na OAB-PA sob o nº 11.651, a mesma sofreu ofensas publicadas na imprensa local e mídias sociais, por parte do vereador e pré-candidato a prefeito, Renato Oliveira. As ofensas com palavras de baixo calão e difamação da profissional no exercício da sua função, vai contra os princípios e postura de representante do legislativo e também incita a violência e a falta de respeito pelas mulheres. Na nota, a OAB manifesta solidariedade à advogada ofendida e registrou que, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável à administração da Justiça. De acordo com informações de populares, não é a primeira vez que o vereador se envolve em casos de violência contra profissionais no exercício de suas funções.

Confira a Nota na integra

#PosicionamentoOABPA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, em cumprimento à deliberação unânime de seu Conselho Pleno, adotada em sessão realizada em 29/07/2020, tomada nos autos de Processo Administrativo nº 026/2020, tendo em vista o disposto no §5º do art. 7º da Lei 8.906/94, c/c o art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB, vem a público para:

I – Emitir a presente nota de repúdio em desfavor do vereador da cidade de Bragança/PA, Sr. Renato Oliveira, por indevidas ofensas publicadas na imprensa local e mídias sociais contra a advogada Nelma Catarina Oliveira Mártires Costa, devidamente inscrita na OAB-PA sob o nº 11.651, que, de igual modo, será devidamente desagravada pelo Conselho Seccional da OAB-PA;

II – Manifestar a solidariedade da classe à advogada ofendida, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável à administração da Justiça;

III – Repelir qualquer tentativa de autoridade que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole dever de urbanidade, respeito e consideração recíprocos exigíveis, e os direitos assegurados ao advogado pelo art. 7º da Lei Federal 8.906/94;

IV – Repudiar, com toda veemência, qualquer tentativa de autoridade de humilhar a advogada perante a comunidade jurídica em que atua e perante seus pares, ou praticar crimes contra a sua honra para desmoralizá-la perante toda a sociedade;

V – Alertar que a Ordem não se curvará diante das ofensas às prerrogativas de qualquer advogado, porque estas pertencem ao cidadão, e este fala por meio da voz do advogado;

VI – Reafirmar que a OAB-PA prosseguirá intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais da advocacia paraense.

Belém, 08 de setembro de 2020.

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#PosicionamentoOABPA A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, em cumprimento à deliberação unânime de seu Conselho Pleno, adotada em sessão realizada em 29/07/2020, tomada nos autos de Processo Administrativo nº 026/2020, tendo em vista o disposto no §5º do art. 7º da Lei 8.906/94, c/c o art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB, vem a público para: ⠀ I – Emitir a presente nota de repúdio em desfavor do vereador da cidade de Bragança/PA, Sr. Renato Oliveira, por indevidas ofensas publicadas na imprensa local e mídias sociais contra a advogada Nelma Catarina Oliveira Mártires Costa, devidamente inscrita na OAB-PA sob o nº 11.651, que, de igual modo, será devidamente desagravada pelo Conselho Seccional da OAB-PA; ⠀ II – Manifestar a solidariedade da classe à advogada ofendida, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável à administração da Justiça; ⠀ III – Repelir qualquer tentativa de autoridade que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole dever de urbanidade, respeito e consideração recíprocos exigíveis, e os direitos assegurados ao advogado pelo art. 7º da Lei Federal 8.906/94; ⠀ IV – Repudiar, com toda veemência, qualquer tentativa de autoridade de humilhar a advogada perante a comunidade jurídica em que atua e perante seus pares, ou praticar crimes contra a sua honra para desmoralizá-la perante toda a sociedade; ⠀ V – Alertar que a Ordem não se curvará diante das ofensas às prerrogativas de qualquer advogado, porque estas pertencem ao cidadão, e este fala por meio da voz do advogado; ⠀ VI – Reafirmar que a OAB-PA prosseguirá intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais da advocacia paraense. ⠀ Belém, 08 de setembro de 2020.

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