O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram manifestação à Justiça Federal nesta terça-feira, 2, em que voltam a solicitar decisão imediata  para determinar a suspensão do comércio e demais atividades e serviços não essenciais em todo o Estado do Pará.

Os dois órgãos afirmam, que ao relaxar as regras do isolamento, o governo do Estado ignorou informações de um dos estudos utilizados e não respeitou critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), ressaltam no documento enviado à Justiça Federal.

A manifestação também cita outros fatores desconsiderados pelo governo Helder Barbalho (MDB) que decidiu flexibilizar as atividades econômicas no Estado do Pará desde a segunda-feira, 1. Dentre eles, são citadas pesquisas científicas que indicam ser precipitado considerar que a taxa de contágio no Pará está estável ou em diminuição.

Eles argumentam  que mesmo que tenha ocorrido redução da taxa de contágio, a taxa ainda é alta no Pará, tornando inviável e perigosa qualquer medida de abertura, destacam procuradores da República e defensores públicos federais. 

Assim como haviam feito na ação ajuizada em abril e em diversas outras manifestações no processo, o MPF e a DPU pediram, também que o Estado do Pará seja obrigado a apresentar motivação técnica para todas as suas futuras decisões relacionadas à pandemia da covid-19. 

MPF e DPU voltam a pedir transparência ao governo do Pará sobre as ações contra a covid-19

Também foi novamente pedida decisão judicial, que determine melhoria da transparência sobre os dados relativos à elaboração e execução de políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Na manifestação, procuradores e defensores federais alegam que a Universidade Federal Rural do Pará (Ufra) não garantiu segurança da flexibilização. Por isso, eles destacam que um dos estudos que o governo paraense considerou para decidir pela redução do isolamento, em nenhum momento recomenda essa reabertura. Pelo contrário: inclui itens importantes que aparentemente não foram considerados pelo Estado. 

Denominado “Redes Neurais Artificiais e Modelagem Matemática nas Previsões  epidemiológicas para os Casos de Infecção por Covid-19”, o  estudo da Universidade Federal do Pará (Ufra) adverte que “a subnotificação de casos e óbitos altera a realidade da pesquisa,devendo haver o reprocessamento constante dos dados”, ressalta a manifestação.

O estudo registra que “o avanço da pandemia para o interior do Estado, somado à taxa de adesão da população às medidas de combate ao vírus, influenciará a projeção do tempo de duração da pandemia”.

Outra informação repassada à justiça federal, é que advertências feitas pela Ufra em boletins sobre a pandemia, veiculados poucos dias antes e poucos dias depois da publicação do estudo comprovam que é falso que a universidade tenha concluído expressamente pela segurança da flexibilização neste momento, explicam procuradores da República e defensores públicos federais.

Procuradores e defensores afirmam que reabertura foi prematura

Segundo os boletins, “o afrouxamento prematuro das  medidas de controle e de isolamento influencia no modelo e  pode causar novos picos da infecção”.

Tem também o fator de que critérios da OMS não foram atendidos.  A OMS orienta que a flexibilização segura do isolamento social depende do controle efetivo da transmissão. “A transmissão da covid-19 deve estar controlada, em um nível de casos esporádicos e clusters [grupos] de casos, sendo todos de contatos conhecidos ou importados; no mínimo, novos casos devem estar reduzidos a um nível que o sistema consiga absorver, com base na capacidade dosserviços de saúde”, diz trecho de documento da OMS destacado namanifestação.

Segundo o Covid-19 Analytics, modelo estatístico desenvolvido por professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a taxa de contágio no Pará está em 2,77 novos contaminados para cada pessoa infectada, ou em 1,55, conforme estudo do Núcleo de Medicina Tropical da Universidade Federal do Pará (UFPA), como relatam MPF e DPU.

De acordo com o MPF e a DPU, os documentos utilizados pelo governo do Pará para decidir pela flexibilização – o relatório técnico da Ufra e nota técnica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) – também não comprovam o preenchimento desses dois outros critérios.

“Na verdade, os dados disponibilizados pelo próprio Estado demonstram que ainda nos encontramos em situação crítica na ocupação de leitos de UTI, uma vez que no Estado inteiro, atualmente, 87,21% de leitos de UTI exclusivos para covid-19 estão ocupados”, reforçam os signatários da manifestação, ressaltando que esses são níveis “alarmantes”.

MPF e DPU apontam subnotificação e boletins confusos da Sespa 

“Na verdade, a subnotificação é tamanha que, recentemente, no dia 28 demaio, foram divulgados, de uma única vez pelo Estado do Pará,impressionantes 15 mil casos e quase mil óbitos que se encontravamsubnotificados”, exemplificam.

A subnotificação de casos e mortes, o que fragiliza os dados utilizados pelos modelos matemáticos que preveem a disseminação da doença. “Há muito mais mortes por Covid-19 no dia de hoje do que parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e nadivulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita com dados de hoje ou dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de erro”, frisam.

Os membros do MPF e da DPU ressaltam que o número real de casos e mortes pela doença pode ser pelo menos sete vezes maior que os números contabilizados oficialmente conforme estudos de pesquisadores da Ufra, UFPA, Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação às informaçõe divulgadas pela Sespa, o MPF e a DPU registram que a secretaria passou a adotar uma  metodologia confusa, informando os casos e óbitos que teriam ocorrido nas “últimas 24 horas” e, em separado, os casos e óbitos que teriam ocorridos em dias anteriores, por causa da  subnotificação e do não envio de dados pelas prefeituras. Além disso, a Sespa fracionou os boletins num único dia, divulgando mais de um e de forma não cumulativa.

Essa forma de divulgação dos dados acaba dando a errônea  impressão ao público de diminuição do número de casos, criticam procuradores da República e defensores públicos federais., que analisaram dia a dia os casos divulgados entre 20 e 28 de maio e calcularam que houve dias emque o número de casos quadruplicou, e o número de mortos dobrou, na comparação com o dia anterior.

Fonte: MPF/DPU

– Roma News

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